O sindicato dos procuradores da República e Thomas More

A antiga Procuradora-geral da República e o chefe do Sindicato dos Procuradores estão envolvidos numa cruzada para a tomada do poder da República (o Estado) pelos funcionários que esta nomeia como seus procuradores e dos cidadãos. É disto que se trata quando falam de autonomia e independência dos procuradores. A substituição de um poder de eleitos por um poder de funcionários. Mais, a inversão de poderes.

É a República, através dos seus eleitos, deputados e Presidente da República, que nomeia os Procuradores e estes pretendem, sem acharem nisso contradição, que embora nomeados, não têm de prestar contas a quem os nomeia!

É este absurdo que andam a defender a antiga Procuradora-geral e o chefe do sindicato, com apoios significativos baseados no sofisma de que se assim não for a República (eles utilizam o termo manipulador de “políticos”) interfere na sua independência! Isto é, estes representantes sindicais dos Procuradores exigem uma procuração de poderes absolutos e irrevogáveis, além de um julgamento inter pares! Nem o Papa de Roma tem tais prerrogativas.

Esta tomada do poder é absurda e, obviamente, contra a Constituição da República, contra a democracia e a soberania do povo.

A antiga Procuradora-geral e ao actual chefe do sindica ou são pessoas de poucas leituras políticas e históricas, ou querem aproveitar-se da ignorância da maioria dos seus concidadãos.

Não faço ideia se a antiga procuradora-geral e o actual chefe do sindicato dos procuradores conhecem Thomas More, mesmo só de ouvir falar. Ele foi o autor de uma obra clássica, Utopia, mas foi também um mártir por se ter oposto à decisão do rei Henrique VIII de se declarar chefe da Igreja Inglesa, na sequência de uns episódios macabros em que foi assassinando mulheres.

Para o caso da Justiça interessa saber que Thomas More foi condenado à morte por traição, o que de acordo com as tradições da época implicavam ser arrastado por cavalo da prisão até o local da execução, asfixiado, castrado, ter os órgãos internos expostos, por fim seria decapitado e esquartejado. Por apelo do júri, o rei trocou a sentença pela decapitação simples.

Após a sentença, More falou abertamente sobre sua opinião de que, ‘’Nenhum homem temporal foi feito para deter o poder da espiritualidade’’, isto é, o poder absoluto. Terá também alertado — invocando a Magna Carta — que quem detém o poder do cadafalso tem o poder de cometer todos os crimes legalmente, por isso é indispensável o controlo do parlamento para limitar o poder dos justiceiros. Thomas More foi executado no dia 6 de julho de 1535.

Em 1935 Thomas More foi canonizado pela Igreja Católica e instituído como padroeiro dos políticos e dos funcionários públicos.

Aquilo que antiga procuradora geral e o chefe do sindicato andam por aí a exigir é o poder do cadafalso para os procuradores. Isso é, que sejam os procuradores a mandar para o cadafalso quem entendam, em especial os que ponham em causa o seu poder. E sem qualquer controlo.